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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Ex-CGU falará sobre compliance na advocacia em evento na OAB-BA

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Integridade e autorregulaçãoEx-CGU Jorge Hage falará sobre compliance na advocacia em evento na OAB-BACompartilhar19 de julho de 2017, 20h20A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil lançará, na próxima segunda-feira (24/7), um manual de compliance para a advocacia. O guia foi elaborado pela comissão responsável pelo tema da OAB-BA. Na ocasião, o presidente da seccional, Luiz Viana, e Jorge Hage, ex-ministro da Controladoria-Geral da União, falarão sobre a importância de programas preventivos de integridade e autorregulação dentro dos escritórios de advocacia para prevenir...

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Governo corta verbas da ONU para retomar emissão de passaportes

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Troca de prioridadesGoverno corta verbas da ONU para retomar emissão de passaportesCompartilhar19 de julho de 2017, 20h22O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta quarta-feira (19/7) projeto de lei que autoriza um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para restabelecer a emissão de passaportes no país. Segundo o próprio governo, os recursos serão transferidos de verbas que o Brasil enviaria à Organização das Nações Unidas (ONU). Emissão de passaportes está suspensa desde 27 de junho; apesar da sanção, ainda não há data para a entrega voltar...

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Manobrista de locomotiva que foi atropelado por maquinista deve receber indenização de R$ 500 mil

[ad_1]                              Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Qua, 19 Jul 2017 14:47:00) REPÓRTER: A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da Rumo Malha Sul contra decisão em que foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 500 mil a um manobrista. Ele teve a perna e a mão esquerdas decepadas após ser atropelado pelo maquinista de uma locomotiva. Para a Turma, o posto de trabalho do empregado, que utilizava uma escada na lateral externa do veículo, o sujeitava...

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Propostas para agrotóxicos são discutidas em audiência – RSS

[ad_1] Os resultados de três consultas públicas da área de agrotóxicos foram apresentados nesta segunda-feira (17/7) em audiência pública na Anvisa. As Consultas Públicas CP 260/2016, CP 261/2016, CP 262/2016 foram realizadas em 2016 e tratam das exigências para avaliação toxicológica, informações toxicológicas para rótulos e bulas e critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos. O objetivo é atualizar os requisitos para regularização de agrotóxicos, pois a norma atual possui 25 anos de existência e já não está totalmente alinhada ao contexto atual do mercado de agrotóxicos e a evolução científica no setor. Durante...

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Ford e prestadora de serviço são condenadas por acidente fatal entre pilotos de testes

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravos da Ford Motor Company Brasil Ltda. e da MSX International do Brasil Ltda., condenadas a pagar indenização por dano moral e pensão à viúva e aos filhos de piloto de testes morto em serviço na colisão entre dois carros que estavam em análise. Para os ministros, a reparação de R$ 750 mil foi proporcional à gravidade e à consequência do acidente, à culpa e à capacidade financeira das empresas. O acidente aconteceu em 2011...

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Fachin redigirá acórdão de liminar que permitiu prisão após 2º grau

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decisão da PresidênciaFachin redigirá acórdão de liminar que permitiu execução antecipada da penaCompartilhar19 de julho de 2017, 20h43O ministro Luiz Edson Fachin redigirá o acórdão da liminar do Supremo Tribunal Federal que confirmou a possibilidade da execução da prisão depois de decisão de segunda instância. A determinação é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após analisar pedido feito pelo vice-decano, ministro Marco Aurélio. Fachin foi o primeiro a discordar do relator da ação que permitiu a prisão antecipada.ReproduçãoSegundo o ministro, deveria ter sido indicado...

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Ministro dá palestra em Washington sobre o Estado de Direito no Brasil — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Torquato Jardim participou do seminário "Rules of Law", promovido pelo Brazil Institute. Em sua fala, destacou questões constitucionais e transformações ocorridas após a promulgação da Constituição de 1988 por publicado: 19/07/2017 18h55 última modificação: 19/07/2017 20h09 Washington (EUA), 19/07/2007 –  O ministro da Justiça...

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Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um instrutor de ensino do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em São Paulo conseguiu, em recurso para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito ao enquadramento na categoria de professor. O pedido havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que entendeu que ele não preenchia os requisitos para o enquadramento. Segundo o artigo 317 da CLT, o exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação....

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Painel discute descarte e reuso de linhas de diálise – RSS

[ad_1] A proibição do reúso de linhas de diálise ou a permissão de seu reuso foi o tema da discussão durante o painel técnico realizado pela Anvisa nesta quarta-feira (19/7). Durante o evento foram apresentados pontos favoráveis e contrários ao reuso das linhas utilizadas em procedimentos de diálise como hemodiálise, hemofiltração, diálise peritoneal, entres outros. Estes procedimentos são utilizados por pessoas com problemas renais, em que os rins não funcionam corretamente, tanto crônicos como agudos. As linhas de diálise são os materiais que ligam o paciente ao dialisador, composta por cateteres e outros...

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