19 julho

Sticky

PF não pode negar acesso de advogados a investigações, diz TRF-1

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A Polícia Federal não pode negar a advogados o acesso a inquéritos por ela conduzidos, mesmo os que ainda estão em curso. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao aceitar recurso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e anular os artigos 5º e 6º da Orientação Normativa 36/2010 do Departamento da PF.Os dispositivos questionados definem que “os investigados e seus advogados somente terão acesso aos dados e documentos já incorporados aos autos, relativos a si, ou no segundo caso, a seus clientes” e que “não será concedido aos investigados, ou...

19 julho

0 Comments

Sticky

Escola Superior de Advocacia amplia cursos on-line — OAB SP

Posted by admin

in ADI, Cursos, Entrevista, ESA, Ivete Senise, OAB SP

[ad_1] Alinhada com as políticas de gestão da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, a Escola Superior de Advocacia segue facilitando o acesso da classe ao ensino continuado, oferecendo cursos sobre os mais variado temas e com diferentes formatos. A diretora da ESA OAB SP, Ivette Senise Ferreira, explica como funcionam os cursos de extensão on-line, inclusive aqueles com certificação. “As aulas são transmitidas ao vivo para os núcleos da ESA espalhados por todo o Estado e o aluno que acompanha os cursos de extensão...

19 julho

0 Comments

Sticky

Facebook deve apagar ofensas, mas não precisa excluir perfis

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Livre manifestaçãoFacebook deve apagar mensagens ofensivas, mas não precisa excluir perfisCompartilhar19 de julho de 2017, 8h48Por Fernando MartinesUm perfil do Facebook que compartilhou conteúdo ofensivo produzido por terceiro não deve ser excluído, já que isso fere a livre manifestação de pensamento. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal absolveu o Facebook da condenação de apagar quase uma dezena de perfis. Para Justiça, basta que Facebook apague as mensagens ofensivas. Na primeira instância, uma pessoa que foi ofendida no Facebook conseguiu...

19 julho

0 Comments

Sticky

Juíza multa parte e advogado por combinarem mentiras pelo WhatsApp

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Cliente e advogado respondem por litigância de má-fé se agem em conjunto para induzir a Justiça a erro, combinando versões falsas pelo aplicativo WhatsApp. Assim entendeu a juíza Cinara Raquel Roso, da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao determinar que um trabalhador e sua defesa paguem solidariamente R$ 4 mil por descreverem vínculo de emprego e jornada de trabalho “muito superiores à realidade”.A juíza baseou-se em textos e áudios trocados pelo celular entre vários funcionários de uma empresa responsável por instalações de telefonia — anexados no processo depois que um participante do grupo contou o caso à...

19 julho

0 Comments

Sticky

Critério para contratação de aprendizes é a lei, não a jurisprudência

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O critério para contratação de aprendizes segue o que diz a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), e não a jurisprudência de tribunais. Com esse entendimento, o juiz Acélio Ricardo Vales Leite, em exercício na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que uma empresa de serviços gerais pague R$ 150 mil de danos morais coletivos e passe a contratar aprendizes em percentual equivalente de 5 a 15% do número total de seus empregados.A decisão foi tomada no julgamento de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região. Após apuração em inquérito civil instaurado contra a...

19 julho

0 Comments

Sticky

No Maranhão, juizados poderão intimar partes pelo WhatsApp

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Mensagem instantâneaNo Maranhão, juizados cíveis e da Fazenda poderão intimar pelo WhatsAppCompartilhar18 de julho de 2017, 16h50Os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Maranhão poderão usar o aplicativo WhatApp para intimar partes. A medida foi assinada nesta terça-feira (18/7) pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Cleones Cunha, e pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Anildes Cruz. A partir de agora, juizados cíveis e da Fazenda do Maranhão poderão intimar as parte pelo WhatsApp.Os interessados deverão assinar termo em cada unidade judicial...

19 julho

0 Comments

Sticky

Criação de regras para convocação de juízes espera STF há três anos

Posted by admin

in ADI

[ad_1] A decisão do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o Tribunal de Justiça de São Paulo a criar critérios para designar juízes auxiliares na capital paulista completa três anos de suspensão nesta terça-feira (18/7). Atualmente, essas escolhas partem da Presidência do tribunal paulista, que considera para a seleção o estágio da carreira em que os candidatos estão, que deve ser de entrância intermediária.Em 2013, o CNJ deu 60 dias ao TJ-SP para que fossem definidos critérios a ser aplicados na escolha de julgadores auxiliares nas comarcas da capital. A decisão foi tomada depois de representação do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, que,...

18 julho

0 Comments

Sticky

Depois de bônus, arrecadação com multas fiscais mais que dobra

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O “bônus de eficiência” pago a auditores fiscais conforme as multas aplicadas a contribuintes já tem surtido efeitos. O bônus foi criado em dezembro de 2016 e passou a ser pago em janeiro. A origem do dinheiro são as multas aplicadas junto com as autuações fiscais. E no primeiro semestre deste ano, o número de multas aplicadas a pessoas jurídicas quase dobrou em relação aos primeiros seis meses de 2016. O valor das multas cresceu 116,9%.Ao mesmo tempo, a quantidade de autuações subiu 11,4%, o que resultou num aumento de 16,8% na arrecadação. Os dados estão no Balanço da...

18 julho

0 Comments

Sticky

Licença parlamentar é assunto interno, diz Cármen ao negar MS

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Como os trâmites para a concessão de licença parlamentar são estabelecidos pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, não cabe ao Judiciário tomar uma decisão sobre o assunto, que é de natureza interna corporis.Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao indeferir um mandado de segurança em que o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) requeria o retorno às atividades legislativas antes do término de duas licenças consecutivas que havia tirado.No MS, o parlamentar questionava o ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que rejeitou a solicitação do deputado para voltar ao cargo antes do previsto.Maia,...

18 julho

0 Comments

Sticky

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (18/07)

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 18/07/2017 – No Trabalho e Justiça desta terça-feira, vamos saber que trabalhadora da Renner teve justa causa aplicada pela Quarta Turma do TST. E mais: Vara do Trabalho no Ceará determina reintegração de 517 trabalhadores dispensados. Na reportagem especial vamos falar sobre algumas alterações previstas na reforma trabalhista. O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50. Trabalho e Justiça Rádio Justiça...

PF não pode negar acesso de advogados a investigações, diz TRF-1

Escola Superior de Advocacia amplia cursos on-line — OAB SP

Facebook deve apagar ofensas, mas não precisa excluir perfis

Juíza multa parte e advogado por combinarem mentiras pelo WhatsApp

Critério para contratação de aprendizes é a lei, não a jurisprudência

No Maranhão, juizados poderão intimar partes pelo WhatsApp

Criação de regras para convocação de juízes espera STF há três anos

Depois de bônus, arrecadação com multas fiscais mais que dobra

Licença parlamentar é assunto interno, diz Cármen ao negar MS

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (18/07)

Cármem Lúcia defende união da sociedade para reintegrar os presos

Laudo para ajudar juízes em causas de saúde começa a ser usado em maio

#QueroPost: Saiba a diferença entre ticket alimentação e refeição

Tutora de ensino a distância deve receber diferenças salariais com base no salário normativo de professor

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quarta-feira (28/06)

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

Noticias