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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Concluída avaliação do Benzoato de Emamectina – RSS

[ad_1] A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (06/11), a conclusão da avaliação toxicológica do ingrediente ativo Benzoato de Emamectina (B55) e do respectivo produto formulado Proclaim 50®, para fins de registro junto ao Ministério da Agricultura.  As informações estão no Diário Oficial da União. O produto pertence ao grupo químico avermectina e à classe dos inseticidas, com uso agrícola para a aplicação foliar nas culturas de algodão, feijão, milho e soja. O ingrediente ativo foi enquadrado na Classe Toxicológica I, extremamente tóxico, devido ao resultado do estudo de irritação ocular. Atualmente, este produto tem...

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Concessionária não consegue anular multa por cobrar pedágio de auditor fiscal

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Concessionária Rodovia do Sol S/A, do Espírito Santo, que pretendia a anulação dos autos de infração lavrados pela União por ter se recusado a conceder passe livre em rodovia a um auditor fiscal do trabalho no exercício de suas funções. Para a Turma, o Decreto 4.552/2002, que regulamenta a fiscalização do trabalho e prevê o passe livre para os auditores, não extrapolou sua função regulamentar. O caso aconteceu em abril de 2003...

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OAB SP garante “carga rápida” de processos em Bauru — OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil obteve nova vitória na defesa das prerrogativas profissionais em processo movido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que questionou a decisão do Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal de Bauru de proibir a “carga rápida” de processos, inclusive os que não tramitavam em segredo de Justiça, por advogado que não possuísse procuração nos autos. Na ação a OAB SP ressaltou que as demais varas da localidade permitem o procedimento, fato que foi comprovado pelo relator do...

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Ministros de Justiça do Mercosul discutem equipes conjuntas de investigação e combate à corrupção — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] por publicado: 10/11/2017 18h34 última modificação: 10/11/2017 18h35 Brasília, 10/11/17 - Foi realizada nesta sexta-feira, 10/11, a XLVI Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul, em Brasília. O Brasil assumiu Presidência Pro Tempore do Grupo no segundo semestre de 2017. O Ministério da...

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Centros de Conciliação são alternativa superar crise orçamentária, avalia corregedor-geral da JT

Centros de Conciliação são alternativa superar crise orçamentária, avalia corregedor-geral da JT

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Renato de Lacerda Paiva, encerrou nesta sexta-feira (10) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Na quarta-feira (8), ele visitou os Centros de Conciliação (Cejusc) de Florianópolis, no Fórum Trabalhista da Capital, e o de Segundo Grau, na sede administrativa do Tribunal. Criados pela Resolução 174/16 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os Centros de Conciliação, na opinião do ministro,...

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Anvisa e setor regulado debatem desburocratização – RSS

[ad_1] “Desburocratização” foi o tema da nova rodada de bate-papo entre a Anvisa e o setor regulado, realizada nesta quarta (8/11), no auditório da Agência, em Brasília. Nesta última “DR” (como ficou conhecido o encontro) de 2017, o foco principal foi o mesmo das anteriores: buscar, conjuntamente, maneiras de harmonizar o relacionamento da Anvisa com as empresas que se utilizam de seus serviços. Como novidade, e em cima do tema, os representantes do setor regulado poderão enviar sugestões para o e-mail desburocratiza@anvisa.gov.br. “Essas DRs têm estabelecido uma plataforma muito interessante de diálogo entre...

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Nova titular de cartório é isenta de responsabilidade por débitos trabalhistas de ex-empregado

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso da tabeliã do 22° Tabelião de Notas da Capital, em São Paulo, contra condenação ao pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas em processo movido por um escrevente demitido antes que ela assumisse a titularidade do cartório. A decisão segue o entendimento do TST de que a troca de titularidade não caracteriza sucessão trabalhista. O escrevente pedia a responsabilização da nova titular pelas obrigações trabalhistas não cumpridas pelo antecessor. Nomeada em outubro de 2011, já na vigência...

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Francisco Rezek avalia que Escola de Liderança e Cidadania da OAB SP nasce em momento de se discutir o país — OAB SP

Francisco Rezek avalia que Escola de Liderança e Cidadania da OAB SP nasce em momento de se discutir o país — OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo dos Santos, presidente da ELC; Mario Sergio Duarte Garcia, membro honorário vitalício da OAB; Francisco Rezek, expositor; Marcos da Costa, presidente da OAB SP na aula inaugural da Escola de Liderança e Cidadania Amparada pelo princípio de que o Brasil precisa formar líderes para a construção de um país mais justo e fraterno, a Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil inaugurou (06/11) sua Escola de Liderança e Cidadania (ELC), com aula proferida pelo jurista e ex-ministro...

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Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um bancário do Citibank S. A. teve reconhecida como discriminatória a sua dispensa, ocorrida um dia depois de ter sofrido um mal súbito numa das agências do banco. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do trabalhador e restabeleceu sentença que condenou o banco a pagar em dobro os salários relativos ao período de um ano e oito meses, no qual ele recebeu auxílio-doença. O bancário disse na reclamação trabalhista que foi contratado após um rigoroso processo de seleção e, contrariamente ao...

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Prorrogada restituição do 2º lote de taxas de fiscalização e vigilância sanitária – RSS

[ad_1] A restituição e/ou compensação do 2º lote de valores recolhidos a maior referente à Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) foi prorrogada. Esta prorrogação deve-se a questões técnicas e operacionais associadas ao elevado quantitativo de guias de recolhimento objeto de restituição, fato que acabou por onerar sobremaneira a operacionalização e processamento dos dados necessários para o pagamento. Com isso, a devolução dos valores, prevista na Lei 13.202/2015, na Portaria Interministerial MF-MS 45/2017 e na Portaria Anvisa 1.245/2017, deverá ser efetivada até o dia 17 de novembro na conta bancária das empresas,...

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