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Atualizações de Notícias do Mundo Jurídico

Na Dacha, teóricos do mundo dizem: a verdade não está no enunciado!

[ad_1] A verdade também não está no precedente. E nem em teses.Não faz muito escrevi de novo sobre a “febre dos enunciados”. Sei que esse assunto não empolga. Assim como o texto de hoje. Os leitores médios mais se interessam por matérias que tratam de nesciedades, como a de um “Einstein” da “nova geração de juristas” que assinou uma petição com um emoji. Por que ninguém pensara nisso antes? Prêmio Ig-Nobel. Já. Todavia, sigo com o poeta: faz escuro, mas eu canto.Mãos à obra, pois. Uma vez mais, organizei um encontro na Dacha, muito parecido com aquele de um ano...

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Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária demitida por justa causa por apropriação indevida de cheques de clientes do Banco Santander Brasil S.A., que eram depositados em contas de seus familiares para posterior saque. Assim, ficou mantida decisão do Tribunal Regional da 9ª Região (PR) que entendeu comprovada a prática da falta grave e considerou que o banco apurou os fatos em prazo razoável, demonstrando cautela ante a gravidade das acusações.   Para a bancária, a extinção do contrato...

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Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização contra o Club Med

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o pedido de uma ex-dançarina do Club Med Brasil S.A., no Rio de Janeiro, para reformar decisão de segunda instância que entendeu que ela teria desistido da prova pericial por deixar de depositar previamente os honorários periciais, o que inviabilizaria a análise de seu pedido de indenização por acidente de trabalho. A trabalhadora sofreu lesão no joelho esquerdo durante uma apresentação no Club, e, pela ação, tenta comprovar a culpa da empresa no que acredita ter...

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Marçal Justen Filho: IN 1/2017 não deve servir apenas à Presidência

[ad_1] A Instrução Normativa 1, de 13 de outubro de 2017, foi editada pela Presidência da República para regulamentar a dosimetria da penalidade de impedimento de licitar e contratar, cominada no artigo 7º da Lei 10.520. A sua edição decorreu de entendimento adotado pelo TCU, no Acórdão 754/2015-Plenário. Ainda que a disciplina adotada possa despertar alguma crítica, trata-se de um enorme avanço para o processo administrativo sancionatório.1. A exigência fundamental da previsibilidade quanto ao sancionamento Um dos princípios fundamentais do sancionamento jurídico (em qualquer ramo do Direito) consiste na previsibilidade. É essencial a existência de norma abstrata descrevendo não apenas a ilicitude,...

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Partido entra com ação no STF contra fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Direitos prejudicadosPartido entra com ação no Supremo contra fundo eleitoral de R$ 2 bilhõesCompartilhar18 de outubro de 2017, 19h32A Constituição Federal prevê que a única fonte de recursos públicos para partido político é o Fundo Partidário, estabelecido na Lei 9.096/1995. Assim, o fundo de financiamento de campanha só poderia ter sido criado por emenda constitucional, não por lei.Esse é o argumento do Partido Social Liberal (PSL) na ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 13.487/2017, aprovada pelo Congresso Nacional...

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“Ganham as instituições”, comenta Marco Aurélio sobre caso Aécio

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Democracia fortalecida"Ganham as instituições", comenta Marco Aurélio sobre caso do senador AécioCompartilhar18 de outubro de 2017, 19h43Por Pedro Canário“As instituições democráticas saíram mais fortes” do episódio do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Para ele, cada poder cumpriu com seu papel, e todos saíram mais maduros do caso. “Nós estamos de passagem, as instituições ficam. E ganham as instituições, isso é que é importante”, comenta o ministro. "As instituições ficam, nós estamos de passagem", afirma ministro Marco Aurélio.Carlos Moura/SCO/STFNesta...

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Depois de bloqueio de bens, advogado quer que JBS volte a funcionar

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado."Insegurança jurídica"Depois de bloqueio de bens, advogado exige que JBS volte a funcionar em MSCompartilhar18 de outubro de 2017, 20h09O advogado que provocou o bloqueio de R$ 730 milhões em bens da JBS quer que o Judiciário obrigue a empresa a retomar as atividades de seus frigoríficos em Mato Grosso do Sul. Em petição enviada ao juiz que determinou o bloqueio, Danny Cabral Gomes afirma que a paralisação pretende “colocar os cidadãos e a Justiça deste estado de joelhos”.Na segunda-feira (16/10), o juiz Alexandre Antunes...

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CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer e ministros do PMDB

[ad_1] A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. Por 39 votos a 26 e uma abstenção, prevaleceu o entendimento de que a acusação da Procuradoria-Geral da República não deve prosperar por falta de provas.  Maioria da CCJ rejeita prosseguimento da denúncia contra Michel Temer.Mesmo com a votação na CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento do processo é do Plenário da Casa. A decisão dos parlamentares também vale para os...

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Terra quilombola na Amazônia não pode ser regularizada por terceiro

[ad_1] A Constituição Federal confere proteção especial a territórios ocupados por comunidades quilombolas. Essa tutela constitucional, no entanto, não permite que terceiros não integrantes desses grupos tenham acesso às terras. Com essa posição, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade que questionava dispositivos relacionados à regularização de áreas da Amazônia Legal, definidos pela Lei 11.952/2009.  Por maioria, foi firmado o entendimento de que a regularização de terras ocupadas por quilombolas ou comunidades tradicionais não pode ocorrer em nome de terceiros. Também ficou decidido que a dispensa de vistoria prévia para regularização de pequenas propriedades...

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Dilma usa delação para reforçar pedido de anulação do impeachment

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado."Compra de votos"Dilma usa delação de Funaro para reforçar pedido de anulação do impeachment no STFCompartilhar18 de outubro de 2017, 20h16Um ano após ser cassada, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal que anule o processo de impeachment e lhe devolva ao cargo. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (17/10) em uma petição no mandado de segurança impetrado no STF pela petista em 1 de setembro de 2016. Dilma citou delação de Funaro e reforçou pedido para anular impeachment.Ela reforçou...

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