14 outubro

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Jornal do Advogado destaca os 30 anos da Constituição Cidadã — OAB SP

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in 30 anos da Constituição Cidadã, ADI, Constituição de 1988, Jornal do Advogad, Jornal do Advogado, OAB SP

Jornal do Advogado destaca os 30 anos da Constituição Cidadã — OAB SP

[ad_1] A edição de setembro do Jornal do Advogado é dedicada às comemorações dos 30 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 (www.oabsp.org.br). A matéria de capa traz a visão de especialistas em Direito Constitucional sobre esse trigésimo aniversário da Carta Magna, que representa o período democrático mais extenso de toda a História do país – leia aqui. A entrevista é com José Bernardo Cabral, relator-geral da Lei Maior. Senador à época, ele conta que a Assembleia Constituinte deu lugar ao reencontro de todos os brasileiros para pôr fim aos pontos...

14 dezembro

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Conselho Federal da OAB tem participação negada em recurso de advogado

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); (Qui, 14 Dez 2017 07:30:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para sua admissão como amicus curiae em processo no qual um advogado de Santa Catarina foi acusado pela cliente de reter parte do valor recebido em ação movida contra ex-empregadora. Os ministros entenderam que a participação da entidade não se justificava. Entenda o caso O advogado, contratado por sindicato, teria retido R$300 de um total de R$1.500 auferidos pela trabalhadora...

03 dezembro

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Artigo – 2 de Dezembro – Dia do Advogado Criminalista

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[ad_1] Uma das referências históricas mais emblemáticas sobre a importância da missão do advogado está em uma frase de Napoleão Bonaparte, que dizia preferir cortar a língua dos advogados a permitir que eles a utilizassem contra o governo. Esse tipo de pensamento demarca que a advocacia definha nas sombras do autoritarismo, porque o confronta, e só prospera dentro do Estado Democrático de Direito. O papel social e institucional do advogado é imprescindível nos regimes democráticos. Ele assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos, a observância a seus direitos constitucionais...

25 outubro

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OAB quer que presença de advogado em corte fiscal seja obrigatória

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Alteração no estatutoOAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatóriaCompartilhar24 de outubro de 2017, 20h19O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer alterar o Estatuto da Advocacia para obrigar a presença de advogados na defesa de contribuintes em tribunais administrativos tributários federais, estaduais e municipais. A medida foi aprovada pelo colegiado nesta terça-feira (24/10). OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.OAB/Conselho FederalSegundo a Ordem, serão duas frentes de trabalho: uma no Congresso, para mudar...

19 outubro

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Depois de bloqueio de bens, advogado quer que JBS volte a funcionar

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado."Insegurança jurídica"Depois de bloqueio de bens, advogado exige que JBS volte a funcionar em MSCompartilhar18 de outubro de 2017, 20h09O advogado que provocou o bloqueio de R$ 730 milhões em bens da JBS quer que o Judiciário obrigue a empresa a retomar as atividades de seus frigoríficos em Mato Grosso do Sul. Em petição enviada ao juiz que determinou o bloqueio, Danny Cabral Gomes afirma que a paralisação pretende “colocar os cidadãos e a Justiça deste estado de joelhos”.Na segunda-feira (16/10), o juiz Alexandre Antunes...

16 outubro

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OAB-SP discute no conselho penitenciário situação de advogado preso

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[ad_1] A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o conselho penitenciário estadual discutirão, nesta terça-feira (17/10), as condições oferecidas a advogados presos. A OAB-SP será representada por Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade.O inciso V do artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) define que o advogado, ao ser preso, tem direito de “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.Porém, a questão é...

12 outubro

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CNMP avalia deixar advogado sem procuração acessar investigação

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ampla defesaCNMP avalia permitir que advogado sem procuração acesse investigaçãoCompartilhar12 de outubro de 2017, 18h31O Conselho Nacional do Ministério Público vai analisar a liberação do acesso aos autos de procedimentos investigatórios criminais (PIC) a todos advogados, mesmo que estejam sem procuração e independentemente da fundamentação.Os conselheiros Leonardo Accioly e Erick Venâncio apresentaram, durante sessão ordinária do CNMP, proposta de resolução para alterar artigos da norma editada este ano que dispõe sobre os processos investigativos a cargo do MP, a fim de dar maior garantia...

09 outubro

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Sigilo profissional do advogado é base do direito de defesa do cidadão — OAB SP

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in ADI, advogado, direito de defesa, Jornal do Advogado, OAB SP, Sigilo profissional

[ad_1] A OAB ingressará com pedido no Supremo para que seja adotada interpretação irrestrita pela inviolabilidade do sigilo entre advogados e clientes Nos países cujo Estado está ordenado sobre os preceitos da democracia e do Direito, o sigilo profissional do advogado é matéria de ordem pública. São universais os conceitos e a lógica que sustentam a inviolabilidade da comunicação do advogado com o seu cliente, por quaisquer meios: correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática. No Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) são...

09 outubro

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Se assessorar casal, advogado não pode atuar em divórcio

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pena de censuraSe assessorar casal, advogado não pode atuar por um deles no divórcioCompartilhar 8 de outubro de 2017, 9h21O advogado, ao assessorar um casal em divórcio consensual, não poderá representar nenhum dos ex-cônjuges caso um deles queira rever uma das cláusulas do acordo na Justiça. O entendimento é da 7ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.Caso o profissional atue dessa forma, a pena a ser imposta é a de censura, que é prevista...

06 outubro

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Ao receber valor, advogado é obrigado a avisar cliente imediatamente

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.30 dias de suspensãoAo receber valor de ação, advogado é obrigado a avisar cliente imediatamenteCompartilhar 6 de outubro de 2017, 7h25Ao receber o dinheiro que um cliente ganhou em um processo, o advogado é obrigado a informá-lo imediatamente. Se não fizer isso, comete infração disciplinar punida com suspensão por 30 dias do exercício profissional. A pena pode ainda ser prorrogada até que ocorra a efetiva prestação de contas.O entendimento, por unanimidade, é da 7ª Turma do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos...

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